O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um ofício ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, reiterando a necessidade de que todos os ministros tenham acesso integral aos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A manifestação ocorreu no âmbito de um tema que será discutido no plenário na próxima terça-feira, dia 15. A Corte analisará um relatório da Polícia Federal que identificou mensagens trocadas entre Vorcaro, ex-dono do Master, e o ministro Alexandre de Moraes.
Pedido de Gilmar Mendes
No documento enviado a Fachin, Gilmar Mendes endossa os argumentos do ministro Cristiano Zanin e solicita que, caso o relator André Mendonça não disponibilize os dados, a presidência do STF requisitasse com urgência à Polícia Federal o envio das mídias diretamente aos gabinetes.
Gilmar destacou que a disponibilização de cópia da mídia apenas ao gabinete de Mendonça, sem que o mesmo acesso fosse assegurado aos demais ministros, compromete o equilíbrio interno da Corte. Ele afirmou que a medida é essencial para garantir que todos os ministros tenham conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento.
Implicações do acesso assimétrico
O ministro argumentou que o acesso assimétrico ao acervo informativo prejudica a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a colegialidade necessária para o julgamento. Ele enfatizou que o compartilhamento irrestrito dos dados permitirá uma deliberação mais consistente.
Se o gabinete do relator não fornecer os arquivos, Gilmar Mendes pediu a Fachin que requisitasse à Polícia Federal o fornecimento das cópias. Zanin já havia cobrado o acesso à íntegra do espelhamento do telefone de Vorcaro, um iPhone 17 Pro apreendido pela PF, argumentando que o plenário precisa conhecer o contexto integral dos dados antes de decidir.
Posição de André Mendonça
O relator Mendonça informou que o aparelho original não está sob sua posse, mas guardado nos depósitos da PF para preservar a cadeia de custódia da prova. Ele declarou que possui apenas uma cópia de segurança em disco rígido criptografado, enviada pela PF em março de 2026, que permanece lacrada.
Em resposta, Zanin contestou a justificativa de Mendonça, afirmando que o lacre de uma cópia de segurança não impede o compartilhamento com os demais julgadores. Ele lembrou que a defesa de Vorcaro já teve acesso à integralidade do material. Moraes reforçou o pedido, afirmando que “não cabe ao relator escolher quais os documentos acessíveis ao colegiado”.
Opinião
A pressão sobre o relator André Mendonça é clara, e a necessidade de um acesso igualitário entre os ministros do STF se torna cada vez mais urgente para a transparência do processo.
