O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, tomou uma decisão polêmica ao proibir o candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD) de afirmar que o PT invade terras. A decisão foi anunciada no dia 09 de setembro de 2026 e se refere a uma propaganda eleitoral que veiculou a afirmação de que o PT começou a invadir terras, o que foi contestado pelo partido.
O PT argumentou que essa afirmação confunde a atuação partidária com a do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Apesar da proibição, Caiado está autorizado a criticar a relação do PT com o MST, algo que o partido admitiu em sua petição inicial.
Decisão e Implicações
A decisão liminar de Mendonça não retirou um trecho de um debate de 1989, onde Caiado fez declarações contundentes sobre o ex-presidente Lula e sua suposta relação com práticas criminosas. O ministro destacou que a afirmação do PT sobre invasões é considerada taxativa, o que justifica a proibição.
O ministro também deixou claro que não se pode impedir críticas à relação histórica entre o PT e o MST, permitindo que Caiado faça avaliações sobre as consequências dessa proximidade. No entanto, a atribuição direta de invasões ao partido foi considerada inadequada.
Próximos Passos
A liminar será submetida ao plenário do TSE para uma análise mais aprofundada. As emissoras de rádio e TV foram instruídas a não veicular a versão da propaganda que contém a afirmação proibida.
Opinião
A decisão do TSE levanta questões importantes sobre a liberdade de expressão na política e os limites das críticas entre partidos concorrentes.
