O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, em 10 de setembro de 2026, a isenção da chamada “taxa das blusinhas”, que impunha um imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Lula revelou que a criação do imposto, em 2024, ocorreu sob pressão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para aprovar outras pautas do governo.
A cobrança foi estabelecida durante a tramitação do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e começou a valer em agosto de 2024. O governo justificou a medida como uma forma de enfrentar a concorrência desleal que setores da indústria e do varejo brasileiros alegavam estar enfrentando.
Lula, que inicialmente considerou vetar a medida, acabou sancionando-a como parte de um acordo político. “A contragosto, eu falei: ‘Então coloca’”, declarou o presidente durante a cerimônia de sanção.
A isenção se aplica a plataformas como Shein, Shopee, AliExpress e Temu. Com a nova lei, o Imposto de Importação deixa de ser cobrado sobre compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas participantes do programa Remessa Conforme.
Pressão da CNC e Riscos ao Comércio
O anúncio da isenção ocorreu em meio a um cenário de queda de popularidade do governo, com a taxa sendo uma das principais críticas da população. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) alertou que quase 100 mil postos de trabalho estão em risco devido à medida e questionou sua legalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da CNC, José Roberto Tadros, afirmou que a isenção cria um cenário de concorrência desleal, favorecendo produtos importados em detrimento dos nacionais. A CNC argumenta que enquanto os produtos estrangeiros chegam ao consumidor sem impostos federais, as empresas brasileiras enfrentam uma carga tributária interna elevada.
Opinião
A decisão de Lula em sancionar a isenção da taxa das blusinhas levanta questões importantes sobre a competitividade do comércio nacional e o impacto nas indústrias brasileiras.
