O Ministério da Educação (MEC) homologou, no dia 8 de setembro de 2026, o Parecer CNE/CEB nº 7/2026, que orienta a adequação do calendário escolar de 2027 em razão da Copa do Mundo Feminina da FIFA no Brasil. O torneio ocorrerá entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027.
Este parecer regulamenta a aplicação do artigo 67 da Lei nº 15.421/2026, sugerindo que as férias escolares sejam ajustadas ao período do evento, enquanto preserva a autonomia das redes de ensino para realizar tais adequações. A decisão busca garantir segurança jurídica e coesão na orientação para as redes de ensino públicas e privadas em todo o Brasil.
Adequação e Impacto Territorial
O impacto da Copa do Mundo Feminina afetará diretamente oito unidades federativas e 174 municípios que estão nas regiões metropolitanas ou áreas de influência das cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Para as cidades que receberão partidas, os sistemas de ensino devem realizar os ajustes necessários em seus calendários escolares.
Aqueles municípios que não sofrerem impacto direto do torneio têm a autonomia para decidir sobre a adoção, total ou parcial, da adequação das férias, de acordo com suas realidades socioeconômicas, climáticas e pedagógicas.
Harmonização Legal
A fundamentação do parecer se baseia na articulação entre a Lei da Copa do Mundo Feminina e o artigo 23, parágrafo 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A LDB permite a adaptação do calendário escolar às peculiaridades locais, sem desconsiderar a exigência de cumprimento dos 200 dias de efetivo trabalho escolar e da carga horária mínima anual obrigatória.
O parecer também se aplica aos cursos de qualificação profissional e de educação profissional técnica de nível médio, conforme previsto na LDB. A decisão entra em vigor na data de sua publicação.
Opinião
A adequação do calendário escolar em função de eventos esportivos como a Copa do Mundo é uma estratégia importante para integrar a educação ao contexto cultural e social do país.
