O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou uma nova medida nesta quarta-feira (9) que visa aumentar a transparência nas emendas parlamentares. Ele determinou que o governo federal e o Congresso Nacional apresentem até o dia 30 de novembro de 2026 uma proposta conjunta para a criação de um código único de identificação das emendas.
Esse código permitirá que cada verba seja rastreada desde a indicação do parlamentar até o empenho nos sistemas oficiais de execução, como o Siafi e o Transferegov.br. Segundo Dino, o objetivo é garantir a vinculação inequívoca entre a indicação parlamentar e o correspondente empenho.
Auditoria revela R$ 8,42 milhões em recursos irregulares
Na mesma decisão, Dino trouxe à tona um relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que analisou 100 contas de municípios e estados. A auditoria revelou que 68% das análises apontaram irregularidades, resultando em um total de R$ 8,42 milhões identificados como recursos aplicados irregularmente. Desses, R$ 7,74 milhões foram considerados danos ao erário, enquanto R$ 677,8 mil foram classificados como desvios de finalidade.
As emendas de bancada foram as mais afetadas, concentrando R$ 6,58 milhões, ou 78% do total apurado. Um único caso gerou um prejuízo de R$ 4,5 milhões, e apenas 4% das auditorias confirmaram a existência de divulgação pública acessível sobre a execução dos recursos.
Exigências para estados e municípios
Flávio Dino também exigiu que as Procuradorias-Gerais de 22 estados e do Distrito Federal apresentem, em até 30 dias, informações sobre as medidas adotadas para corrigir falhas nos portais locais de transparência. Essa cobrança surgiu após o PSOL apontar que muitos governos estaduais ainda não disponibilizavam documentos sobre a execução das emendas e informações sobre os beneficiários finais.
O estado do Maranhão, onde Dino é governador, recebeu uma determinação específica para comprovar, no mesmo prazo, o pleno funcionamento de seu portal de transparência.
Reações do Congresso
A falta de um identificador único foi reconhecida como um obstáculo por instituições que acompanham a execução do Orçamento. A Câmara dos Deputados admitiu que há espaço para aperfeiçoamentos e destacou a possibilidade de adoção de medidas de aperfeiçoamento. O Senado, por sua vez, afirmou que a preservação do código durante todo o processo depende principalmente da estrutura dos sistemas de execução do Executivo.
Opinião
A determinação de Flávio Dino é um passo importante para aumentar a transparência nas emendas parlamentares, mas a eficácia das mudanças dependerá da implementação adequada e do compromisso dos estados e municípios.
