O Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão importante ao liberar o uso de recursos do chamado ‘dinheiro esquecido’ como garantia para operações do Programa Novo Desenrola. A medida foi aprovada por 5 votos a 3 e derrubou uma cautelar que havia suspendido a utilização dos valores pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco do Brasil.
A decisão do TCU, no entanto, não encerra a discussão, já que o tribunal analisou apenas a medida cautelar, sem julgar o mérito do processo. O ministro revisor Odair Cunha destacou que não havia urgência suficiente para interromper uma política pública já em vigor, afirmando que a demora não justificava uma atuação mais célere.
Impacto do Novo Desenrola
O Programa Novo Desenrola, que visa a renegociação de dívidas, se encerrará em 31 de agosto de 2026. Desde seu início, os valores a devolver caíram de R$ 10,3 bilhões para R$ 5,12 bilhões. Até 13 de agosto, o programa já havia renegociado R$ 25,51 bilhões em dívidas, superando a previsão inicial de R$ 20 bilhões.
Os bancos têm concedido descontos médios de cerca de 80% nos valores renegociados. O dinheiro do ‘dinheiro esquecido’ será utilizado como garantia, permitindo que os bancos reduzam o risco de inadimplência. Até o momento, R$ 5 bilhões já estavam destinados à cobertura de riscos do Novo Desenrola.
Próximos passos
Embora a medida tenha sido liberada, a medida provisória que permite o uso dos recursos ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. A expectativa é que a discussão sobre o mérito do processo ocorra em breve, já que a medida provisória perderá seus efeitos no dia 31.
Opinião
A decisão do TCU reflete a complexidade das políticas públicas e a necessidade de um equilíbrio entre a proteção aos cidadãos e a viabilidade das operações financeiras.
