O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e a organização Coding Rights protocolaram, em 20 de outubro de 2023, uma representação contra os óculos inteligentes Ray-Ban Meta no Brasil. O documento foi enviado à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando uma investigação coordenada sobre a comercialização do produto e sua conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Câmera discreta gera preocupação
Os óculos chegaram ao Brasil em setembro de 2025 e têm um preço de R$ 3.990 no site da Ray-Ban. Equipados com câmeras, microfones e alto-falantes embutidos, o dispositivo permite que os usuários tirem fotos, gravem vídeos, captem áudio, atendam ligações e transmitam conteúdo diretamente para redes sociais. O Idec e a Coding Rights destacam que a principal preocupação é a dificuldade de quem está ao redor perceber que está sendo filmado, já que os óculos não requerem que um celular seja erguido para registrar uma cena. Além disso, foi reportado que mais de 7 milhões de unidades foram vendidas no mundo em 2025.
Questões sobre privacidade e uso de dados
O ofício enviado também questiona o destino das imagens e áudios capturados pelos óculos. As entidades afirmam que esses dados podem ser enviados aos servidores da Meta e utilizados para treinar sistemas de inteligência artificial, conforme reportagens do jornal sueco Svenska Dagbladet. Além disso, a Meta negou que o reconhecimento facial seja uma funcionalidade atual dos óculos, embora tenha sido encontrada uma referência a essa tecnologia no sistema operacional do dispositivo.
Casos de uso indevido reforçam a necessidade de investigação
A representação cita casos concretos, como o de um médico em Salvador, que foi denunciado por usar os óculos durante o atendimento a uma paciente. Embora a prisão tenha sido anulada por falta de provas, o incidente levanta questões sobre o uso indevido do equipamento. Além disso, os óculos têm sido utilizados em vídeos de “pegadinhas” que circulam nas redes sociais, gerando preocupações adicionais sobre a privacidade das pessoas.
O que as entidades pedem às autoridades
As organizações solicitam que a ANPD, a Senacon e o MPF abram investigações sobre os riscos do produto, além de mecanismos que permitam que as pessoas afetadas exerçam seus direitos garantidos pela LGPD. Também pedem a proibição da ativação de reconhecimento facial sem autorização prévia das autoridades brasileiras e sugerem que o MPF avalie a possibilidade de uma ação civil pública por danos morais coletivos.
Posicionamento da Meta
A Meta afirmou que a privacidade foi uma consideração desde o início do desenvolvimento dos óculos. Segundo a empresa, todos os pares possuem um LED que acende durante a captura de imagens, e a câmera desativa caso a luz seja coberta. A companhia enfatizou que cabe aos usuários cumprir a legislação ao utilizar o equipamento, enquanto o debate sobre privacidade avança em outros países, como a Alemanha, onde autoridades estudam medidas para impedir filmagens ocultas.
Opinião
As preocupações sobre privacidade em dispositivos como os óculos Ray-Ban Meta são legítimas e devem ser cuidadosamente avaliadas pelas autoridades competentes.
