O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional regulamente a mineração em terras indígenas. A decisão, confirmada na última quinta-feira, teve como base a liminar do ministro Flávio Dino, que reconheceu a falta de regulamentação e autorizou a exploração nas terras do povo Cinta Larga.
O território Cinta Larga, que abrange cerca de 3 milhões de hectares entre Rondônia e Mato Grosso, possui reservas de diamantes. Durante a sessão, Dino destacou que a omissão do Legislativo nos últimos 37 anos não apenas falhou em proteger os indígenas, mas também permitiu o avanço do narcogarimpo, controlado por organizações criminosas.
A ausência de normas, segundo o ministro, inviabiliza os direitos dos povos originários ao usufruto das riquezas de seu solo. A defesa do povo Cinta Larga argumentou que essa omissão é uma forma de “violência simbólica”, empurrando as minorias para a margem e forçando-as a depender de auxílios governamentais.
Decisões e Prazos
O STF determinou a retirada de garimpeiros não indígenas do território em um prazo de 120 dias. Além disso, as consultas sobre a mineração devem seguir a Convenção 169 da OIT, para verificar se a comunidade aprova a atividade. Caso aprovada, a mineração será realizada por meio de cooperativas indígenas, sob supervisão de órgãos como Funai, Ibama e Agência Nacional de Mineração.
A exploração mineral ficará limitada a 1% da área demarcada do território. A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra a exploração mineral, afirmando que não é um direito subjetivo, mas sim uma autorização constitucional condicionada.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também expressou cautela, ressaltando que a mineração pode não solucionar a pobreza estrutural, citando exemplos de países como a Austrália, onde a atividade não reduziu a desigualdade social dos povos aborígenes.
Opinião
A decisão do STF é um passo importante para a proteção dos direitos dos povos indígenas, mas a regulamentação deve ser feita com cautela, levando em conta o impacto social e ambiental da mineração.
