A Anatel mantém atualmente 418 fiscalizações em andamento contra prestadoras clandestinas de banda larga fixa no Brasil. Durante essas operações, já foram identificados mais de R$ 620 mil em equipamentos roubados, resultando em oito prisões. Os dados foram apresentados durante o VI Simpósio TelComp, realizado em Brasília.
As ações estão inseridas no Plano de Ação para Combate à Concorrência Desleal e Regularização da Banda Larga Fixa. Além de fiscalizar empresas sem autorização, a Anatel também realiza 49 fiscalizações em prestadoras que possuem outorga. Neste caso, o trabalho é mais abrangente, englobando a verificação de obrigações regulatórias, tributárias e trabalhistas.
A atuação da Anatel vai além da simples verificação de autorização para oferta de internet. Os fiscais analisam dados de acessos, estações, situação tributária e documentação trabalhista, além da origem dos equipamentos encontrados nas redes. Recentemente, a agência começou a utilizar ferramentas de inteligência para identificar possíveis alvos, permitindo que a Superintendência de Fiscalização inicie ações de ofício, sem depender exclusivamente de solicitações de outras áreas.
Problemas e Investigações
Um dos problemas identificados é a subnotificação de assinantes. Em 2025, o Brasil contava com cerca de 21 mil operadoras, mas apenas 10 mil apresentavam dados de acesso à Anatel. Das operadoras, cerca de 7 mil forneciam informações econômico-financeiras e 5,5 mil tinham dados relacionados a postes.
Durante as fiscalizações, a Anatel encontrou equipamentos furtados de uma empresa instalados na rede de outra prestadora. Quando há indícios de crime, as informações são encaminhadas às autoridades policiais. A Anatel também está coletando dados sobre furtos e outros episódios de violência contra empresas de telecomunicações, com o objetivo de criar um mapa de ocorrências a ser compartilhado com órgãos de segurança pública.
Denúncias e Regularização
O plano de fiscalização também abrange empresas que fornecem capacidade de rede no atacado. A Anatel alerta que, caso um provedor atendido esteja operando clandestinamente, o atacadista deve interromper a cessão de capacidade. Desde a implementação do plano, em junho de 2025, a Anatel recebeu 461 denúncias sobre irregularidades, mas apenas cerca de 10% delas resultaram em fiscalizações, uma vez que muitas denúncias não apresentam informações suficientes.
A Anatel enfatiza que o objetivo inicial é regularizar as empresas e não apenas aplicar punições. Sanções podem ser impostas quando uma prestadora continua a descumprir as regras, mesmo após ser notificada e receber a oportunidade de se adequar.
Opinião
A intensificação das fiscalizações pela Anatel é um passo importante para a regularização do setor, mas a eficiência das ações dependerá da colaboração de todos os envolvidos.
