O Congresso Nacional decidiu adiar a instalação da comissão parlamentar mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) apelidada de “taxa das blusinhas”. Essa medida zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. A MP perde a validade no dia 8 de setembro se não for aprovada na Câmara e no Senado.
Segundo informações da liderança do governo no Congresso, ainda não houve acordo sobre a relatoria e a presidência do colegiado. Por isso, a comissão só deve ser instalada entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro, quando deputados e senadores vão realizar um novo esforço concentrado para votação de propostas legislativas prioritárias pendentes.
Reunião entre Lula e Alcolumbre
A análise da MP da taxa das blusinhas estava parada por falta de autorização para instalação da comissão por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O governo fez um pedido formal para que o colegiado fosse instalado. Uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre, no Palácio da Alvorada, ajudou a destravar pautas em tramitação no Legislativo, incluindo essa e outras MPs.
O ministro das Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, destacou a importância do avanço das pautas prioritárias para o governo, como a PEC do fim da escala 6×1, a MP que trata do fim da taxa das blusinhas, a PEC da Segurança Pública e o PL de Minerais Críticos.
Outras MPs e Impostos sobre Combustíveis
Apesar da indefinição da comissão da Medida Provisória da taxa das blusinhas, outras cinco MPs que estavam pendentes de análise tiveram seus colegiados instalados, com escolha de presidentes e relatores. Além disso, o acordo para destravar pautas no Congresso também viabilizou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026. Este projeto estabelece a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
O objetivo da medida é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis, decorrente da guerra dos Estados Unidos contra o Irã, que impactou a principal rota de exportação do petróleo na região.
Opinião
A indefinição sobre a MP da taxa das blusinhas revela os desafios enfrentados pelo governo para avançar em pautas prioritárias, mesmo com o diálogo entre os Poderes.
