O Ministério das Mulheres divulgou informações cruciais sobre os direitos das mulheres trabalhadoras durante a gravidez, destacando a importância de conhecer as políticas públicas que garantem proteção e apoio. Em meio à Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães, celebrada de 9 a 15 de agosto, o foco está nas garantias previstas pela Lei nº 15.221, de 29 de setembro de 2025.
Licença-maternidade e estabilidade no emprego
As mulheres com vínculo formal, incluindo as trabalhadoras domésticas, têm direito a uma licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. A demissão arbitrária ou sem justa causa é proibida desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Caso ocorra uma demissão nesse período, a trabalhadora pode buscar reintegração ou indenização.
Salário-maternidade e prorrogação da licença
O salário-maternidade é um benefício previdenciário que substitui a renda durante a licença. Ele pode ser recebido por diversas categorias de trabalhadoras, como empregadas, avulsas e domésticas. O pagamento é realizado pelo empregador, com posterior compensação pelo INSS nas demais categorias. O Programa Empresa Cidadã permite a prorrogação da licença por mais 60 dias, desde que o pedido seja feito até o fim do primeiro mês após o parto.
Afastamento para consultas e amamentação
Durante a gestação, a mulher pode se afastar, sem perda salarial, para até seis consultas médicas e exames complementares. Também é garantido o direito a dois intervalos de 30 minutos para amamentação até a criança completar seis meses. Essa regra se aplica também às mães adotantes, assegurando um ambiente de trabalho mais favorável e saudável.
Proteção contra demissões e atividades insalubres
As gestantes têm proteção adicional contra demissões arbitrárias e devem ser afastadas de atividades insalubres. Caso não haja local salubre para transferência, a situação é considerada de risco, garantindo o recebimento do salário-maternidade durante o afastamento.
Opinião
É fundamental que as mulheres conheçam seus direitos para garantir uma gestação saudável e protegida no ambiente de trabalho. A legislação atual oferece um amparo significativo, mas a conscientização é a chave para a efetivação desses direitos.
