O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a analisar, no dia 12 de agosto de 2026, as leis de Mato Grosso e Rondônia que impõem restrições à concessão de incentivos fiscais a empresas que participam da moratória da soja. Este acordo privado, criado em 2006, visa proibir a compra de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia após 22 de julho de 2008.
A moratória da soja foi articulada pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), com a participação de organizações da sociedade civil e do Ministério do Meio Ambiente. As leis que estão sendo discutidas, sancionadas em 2024, proíbem benefícios fiscais e a concessão de terrenos a empresas que impõem restrições ao agronegócio não previstas em lei.
Os partidos PCdoB, PV, PSOL e Rede acionaram o STF, argumentando que a moratória tem mostrado resultados positivos no combate ao desmatamento e que não limita a expansão da produção de soja no Brasil. Em contrapartida, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) afirma que o acordo encobre práticas ilícitas e prejudica pequenos e médios produtores, criando restrições excessivas.
O relator da ação, Dias Toffoli, decidirá sobre a lei de Rondônia e se confirmará ou derrubará uma liminar de Flávio Dino, que suspendeu processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Dino defende que as leis sejam consideradas inconstitucionais, enquanto Toffoli propõe uma visão oposta.
Opinião
A análise do STF sobre a moratória da soja é crucial para o equilíbrio entre a proteção ambiental e os direitos dos produtores, refletindo a complexidade do agronegócio no Brasil.
