O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a incluir a criação de um Ministério da Segurança Pública em suas promessas de campanha. Essa medida já havia sido defendida durante a eleição de 2022, mas não foi implementada até o momento em seu atual mandato.
A proposta aparece no plano de governo registrado por Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a disputa pela reeleição. No documento, o presidente condiciona a criação da nova pasta à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março, mas está parada no Senado.
PEC da Segurança Pública e sua importância
A PEC da Segurança Pública estabelece novas regras para a atuação da União na área de segurança e prevê fontes de financiamento para políticas do setor. Entre as medidas estão a destinação de recursos de apostas de quota fixa e a utilização de parcelas do Fundo Social do pré-sal para financiar ações de segurança pública.
Desde que chegou ao Senado, a proposta não teve avanços significativos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi procurado por Lula para tentar destravar projetos de interesse do governo, mas a PEC não deve ser analisada antes das eleições de outubro.
Ministério da Segurança Pública não criado
Durante a formação do governo, em dezembro de 2022, Lula optou por manter a Justiça e Segurança Pública sob uma mesma estrutura, inicialmente comandada por Flávio Dino. A separação enfrentou resistência dentro do próprio grupo político de Lula, e a segurança pública permaneceu subordinada ao Ministério da Justiça.
A ideia de criar um ministério exclusivo para a segurança foi reforçada por Lula no fim de 2025, em meio a uma crescente pressão política por uma atuação mais coordenada do governo federal no combate ao crime organizado. Em fevereiro, Lula afirmou que criaria o ministério caso o Congresso aprovasse a PEC da Segurança.
Apelo ao Congresso
Em maio, Lula voltou a afirmar que a nova pasta seria criada 15 dias após a aprovação da proposta pelo Senado. O presidente fez um apelo a Davi Alcolumbre para que colocasse a PEC em votação, reforçando a urgência da questão.
Opinião
A promessa de Lula em relação ao Ministério da Segurança Pública levanta questões sobre a efetividade de suas ações e a necessidade de um plano mais robusto para enfrentar a criminalidade no Brasil.
