O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo decidiu multar em R$ 10 mil o deputado federal Ricardo Salles, do partido Novo, pela veiculação de um vídeo que desqualifica André do Prado, deputado estadual pelo PL. Ambos são candidatos ao Senado e a disputa acirrou os ânimos entre os políticos.
A decisão foi tomada pela juíza Claudia Fonseca Fanucchi, que considerou procedente o pedido do diretório do PL, que apontou duas irregularidades na postagem. A primeira diz respeito ao uso de imagens manipuladas digitalmente sem o aviso explícito, e a segunda, ao impulsionamento pago negativo do conteúdo.
Irregularidades constatadas
O vídeo em questão, que foi retirado do ar no dia 17 de julho, contém afirmações de Salles de que Prado não é de direita. A juíza destacou que a legislação exige que imagens manipuladas sejam acompanhadas de uma advertência clara sobre seu caráter sintético, o que não foi feito no caso.
Além disso, o impulsionamento do vídeo não visava a promoção positiva de Salles, mas sim a divulgação de conteúdo negativo sobre seu adversário, o que infringe as normas eleitorais.
Defesa e alegações
A defesa de Salles argumentou que a postagem tinha caráter promocional positivo e que a ausência de rotulagem poderia ser considerada uma irregularidade sanável. No entanto, a juíza não aceitou essa justificativa, afirmando que a identificação do deputado como pré-candidato não conferia caráter positivo ao conteúdo impulsionado.
Claudia Fonseca Fanucchi também enfatizou que, mesmo que as imagens apresentassem uma caricatura de Prado, elas não foram divulgadas como sátiras autônomas. O impulsionamento deve ser contratado para promover candidatos e não para desqualificar adversários, conforme a legislação.
Opinião
A decisão do TRE-SP acende um alerta sobre a responsabilidade nas campanhas eleitorais e a necessidade de transparência na comunicação política.
