O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, cometeu um erro ao utilizar dados estatísticos durante o julgamento de ações que ampliam a isenção fiscal para autistas de nível 1 na compra de veículos. A sessão ocorreu em 3 de agosto de 2026. Moraes tratou um dado amostral como se fosse uma pesquisa abrangente, o que gerou confusões e polêmicas.
Durante a discussão, o ministro afirmou que, segundo a pesquisa do Mapa Autismo Brasil, o número de pessoas com nível 1 de suporte é de 12.689, o que corresponde a 53,7% dos entrevistados. No entanto, o Censo 2022 revelou que cerca de 2,4 milhões de pessoas no Brasil possuem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Impacto da Isenção Fiscal
A pesquisa citada por Moraes entrevistou aproximadamente 23,6 mil pessoas e, embora 12.689 tenham declarado pertencer ao nível 1 de suporte, essa amostra não permite conclusões estatísticas amplas. O ministro fez um raciocínio que sugeria que a isenção fiscal poderia prejudicar a indústria automobilística, quando, na verdade, a decisão do STF visa afastar a restrição que impedia pessoas com deficiência mental leve e autistas de nível 1 de acessar a alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Com a nova decisão, a indústria automobilística pode, na verdade, lucrar com o aumento na demanda por veículos, já que a perda de arrecadação impacta o setor público, não o privado. A derrubada das distinções entre as deficiências ocorre em um contexto de debate sobre o grau um de suporte do TEA, que pode alterar a forma como essa condição é entendida.
Opinião
O erro de Moraes destaca a importância de uma análise cuidadosa dos dados estatísticos, especialmente em questões que impactam diretamente a vida de milhões de pessoas.
