No Dia Nacional da Luta Antimanicomial, lembrado em 18 de maio, especialistas ressaltam que, apesar dos avanços no cuidado a pessoas com transtornos mentais, ainda existem barreiras que dificultam o acesso a tratamentos humanizados. Em abril, a Lei Antimanicomial (Lei 10.216/2001) completou 25 anos, refletindo sobre a importância da reforma psiquiátrica no Brasil.
A data foi instituída em 1987, durante um encontro em Bauru (SP), e é considerada um marco na luta antimanicomial. Especialistas apontam a falta de regulamentação das comunidades terapêuticas e a necessidade de mais diálogo entre o governo federal e os movimentos sociais. Além disso, a ausência de espaços adequados para encaminhamento de pacientes com transtornos como ansiedade e depressão é uma preocupação constante.
Desafios e Críticas
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) defende a continuidade da reforma psiquiátrica, buscando substituir estruturas manicomiais pelo fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que inclui os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Acolhimento (UAs), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e o Programa de Volta para Casa (PVC). No entanto, as comunidades terapêuticas, que se concentram em tratar usuários de drogas, são criticadas por reproduzirem práticas manicomiais e não serem parte do Sistema Único de Saúde (SUS) ou do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A presidenta da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Ana Paula Guljor, destaca que essas comunidades, apesar de receberem verba pública, frequentemente violam direitos básicos dos pacientes. Ela critica a Recomendação 29/2011, do Ministério da Saúde, por ser muito genérica e não garantir segurança sanitária adequada.
Posições Contrárias e Apoio à Reforma
Recentemente, cinco conselhos nacionais, incluindo os de Saúde e Direitos Humanos, manifestaram-se contra as comunidades terapêuticas, que não conseguem monitorar as violações de direitos ocorridas nesses locais. O Conselho Federal de Enfermagem (Coren) também se opõe a essas instituições. O governo federal, por sua vez, afirma que está trabalhando para aumentar a transparência nas comunidades terapêuticas.
Em São Paulo, o Programa De Braços Abertos, lançado em 2014, é um exemplo de iniciativa bem-sucedida que ajudou a reintegrar usuários de drogas, oferecendo moradia e capacitação. Contudo, especialistas como Moacyr Bertolino criticam a falta de investimento na Raps, o que resulta na precarização dos serviços e no crescimento de manicômios, que lucram com o sofrimento alheio.
Um Passado Sombrio
O Hospício Pedro II, inaugurado em 1852 no Rio de Janeiro, foi a primeira instituição destinada a pessoas consideradas “fora do normal”. Sua história reflete a medicalização dos transtornos mentais e a construção de um poder médico que, ao longo dos anos, marginalizou os pacientes. A luta antimanicomial é, portanto, uma luta por direitos, dignidade e um tratamento que respeite a individualidade de cada paciente.
Opinião
A luta antimanicomial é essencial para garantir um tratamento digno e respeitoso a todos os indivíduos com transtornos mentais, além de promover a inclusão social e a valorização da vida.
