A fiscalização eletrônica no setor de transporte rodoviário de cargas está trazendo consequências financeiras significativas para transportadoras, embarcadores e empresas contratantes de frete. Até março de 2026, as multas aplicadas ultrapassaram a marca de R$ 419 milhões, com aproximadamente 15 mil infratores identificados nos últimos quatro meses.
De acordo com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), cerca de 20% das operações fiscalizadas apresentaram valores abaixo do piso mínimo do frete. Em 2025, a ANTT realizou 525 mil fiscalizações relacionadas ao piso mínimo, resultando em 64 mil autos de infração. Somente em dezembro de 2025, foram lavrados 30 mil autos de infração, um recorde para o período.
Penalidades e Riscos no Setor
As penalidades no setor de transporte podem se acumular rapidamente. Por exemplo, a falta do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) implica em uma multa de R$ 10,5 mil por operação, enquanto no Vale-Pedágio, o contratante que não disponibilizar antecipadamente o valor necessário pode enfrentar uma multa de R$ 3 mil por veículo e por viagem.
Apesar de não ser possível afirmar que todo o montante de R$ 419 milhões poderia ter sido evitado, uma parte significativa das autuações está relacionada a irregularidades que poderiam ser reduzidas com procedimentos preventivos, revisão documental e orientação especializada.
RSA Assessoria Logística em Ação
A RSA Assessoria Logística, sob a liderança de Aline Rinaldi, se destaca como uma empresa pioneira na estruturação preventiva das operações de transporte. A empresa oferece suporte técnico em diversas áreas, incluindo CIOT, piso mínimo do frete, Vale-Pedágio Obrigatório, documentação fiscal e análise de apólices de seguro.
A proposta da RSA é identificar riscos antes que eles resultem em autuações, bloqueios operacionais ou perdas financeiras. Aline enfatiza que muitas empresas subestimam os riscos, acreditando que o problema reside apenas na ausência de um documento, quando, na verdade, também existem riscos associados a documentos emitidos com dados incompatíveis ou valores incorretos.
Opinião
A crescente fiscalização no setor revela a necessidade urgente de compliance logístico, não apenas como uma obrigação legal, mas como uma estratégia vital para proteger a saúde financeira das empresas.
