A Receita Federal começou a emitir o novo formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), agora em padrão alfanumérico, que combina letras e números. Essa mudança representa uma ruptura com o modelo tradicional, que era composto exclusivamente por dígitos numéricos.
O primeiro registro prático com o novo código alfanumérico foi concedido para uma filial do Banco do Brasil S.A., oficializado no dia 31 de julho de 2026 com a identificação 00.000.000/E08G-12.
Detalhes da Mudança
Para os empreendedores e empresários que já possuem negócios em operação no país, a alteração não requer uma mudança cadastral imediata. O novo modelo de registro será obrigatório apenas para a abertura de novas inscrições jurídicas, sendo implementado de forma gradual.
A nova estrutura do CNPJ alfanumérico altera a composição dos blocos do código, que agora aceitará caracteres combinados entre números e letras. Os quatro dígitos que indicam a ordem do estabelecimento ou filial também se tornam alfanuméricos, enquanto os dois últimos dígitos verificadores permanecerão numéricos.
Justificativa do Fisco
A mudança visa atender ao ritmo de crescimento do cadastro corporativo no Brasil e à saturação do modelo antigo. A expansão desenfreada de inscrições e a falta de planejamento prévio da infraestrutura estatal levaram a Receita Federal a buscar uma alternativa para evitar o esgotamento completo das combinações numéricas disponíveis. Essa transição é necessária para garantir a continuidade da disponibilidade de números de identificação a novas empresas, evitando colapsos nos bancos de dados do governo e das instituições financeiras.
Opinião
A mudança no formato do CNPJ é uma resposta necessária ao crescimento do setor empresarial no Brasil, mas sua implementação deve ser acompanhada de perto para evitar complicações futuras.
