O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a legislação permite o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais, desde que não seja utilizada para atacar adversários ou comprometer a integridade das eleições. A declaração veio um dia após a convenção nacional do PL, que exibiu um vídeo criado por IA com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro manifestando apoio à candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro pelo PL-RJ.
Durante a convenção do PL, foi apresentado um vídeo que reproduziu a imagem e a voz de Bolsonaro pedindo apoio ao filho. Os organizadores esclareceram que o conteúdo era gerado por IA e não representava uma manifestação real do ex-presidente. Nunes Marques destacou que a IA já faz parte da rotina do Poder Judiciário e defendeu que a tecnologia não deve ser considerada ilícita de forma genérica.
Ação do PT e Resolução do TSE
O caso chegou ao TSE após a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) ingressar com uma ação questionando a exibição do vídeo. Os partidos alegam que houve propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de IA, em desacordo com as normas da Justiça Eleitoral. Na ação, a federação pede a aplicação de multa de R$ 30 mil à candidatura de Flávio Bolsonaro e a retirada do vídeo das publicações relacionadas ao evento.
Além disso, o PT encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia de descumprimento de ordem judicial envolvendo Jair Bolsonaro, sustentando que o ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, está impedido de se manifestar sobre política e eleições.
Regulamentação sobre IA
A resolução do TSE estabelece restrições específicas para o uso de IA durante o período eleitoral, incluindo a proibição da divulgação de conteúdos manipulados que possam afetar a integridade do processo eleitoral. A norma veda o uso de conteúdos sintéticos em áudio e vídeo que criem ou alterem a imagem ou a voz de pessoas, quando utilizados para prejudicar ou favorecer candidaturas.
Opinião
A discussão sobre o uso de IA nas campanhas eleitorais é crucial, especialmente em um contexto onde a integridade do processo democrático deve ser sempre preservada.
