O Projeto de Lei nº 110/2023, proposto pelo vereador Érico Vinicius do Partido Novo, foi aprovado na sessão da Câmara de Vereadores de Joinville, permitindo que a Prefeitura venda direitos de nomeação de bens públicos, conhecido como naming rights. A iniciativa visa gerar receitas para o município através de processos licitatórios.
A proposta abrange eventos organizados pelo poder público e espaços dedicados a diversas atividades, como saúde, cultura, esportes e educação. O direito de nomeação terá um prazo definido que será estipulado conforme o edital, e quaisquer mudanças nos locais nomeados dependerão da aprovação da Secretaria de Planejamento Urbano, a Sepur.
Emenda polêmica
Durante a tramitação do projeto, uma emenda da vereadora Vanessa Falk, também do Partido Novo, foi incorporada ao texto. Essa emenda visa impedir que empresas com histórico de irregularidades, conhecidas como ‘ficha suja’, possam participar das licitações para direitos de nomeação. A alteração é uma resposta a preocupações sobre a ética na administração pública, pois proíbe a nomeação para empresas condenadas por crimes contra a administração pública, incluindo corrupção e atos de improbidade administrativa.
Exemplos no Brasil
O debate sobre naming rights não é novo no Brasil. Um exemplo notável é o caso do Estádio do Morumbi, que vendeu seus direitos de nomeação por R$ 25 milhões anuais para a Mondelez, resultando na marca Morumbis. Outros estádios, como o Allianz Parque e a Arena MRV, também adotaram essa prática, mostrando que o modelo pode ser uma fonte significativa de receita para clubes e municípios.
Opinião
A aprovação do projeto de naming rights em Joinville é um passo interessante na busca por novas fontes de receita, mas a implementação deve ser acompanhada de rigor para garantir que as empresas envolvidas atuem de maneira ética e responsável.
