O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) entrou com um pedido junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ingressar como amicus curiae no processo aberto pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O objetivo é garantir que o público tenha acesso ao acervo jornalístico da Agência Brasil durante o período eleitoral.
Recentemente, a EBC, vinculada à Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), decidiu arquivar o acervo da Agência Brasil dos últimos 3 anos e meio. Essa decisão foi tomada para evitar possíveis infrações relacionadas à publicidade indevida até as eleições de outubro de 2023.
Impacto no Acesso à Informação
A presidente da EBC, Antonia Pellegrino, explicou que a tarefa de verificar mais de 180 mil matérias para identificar menções a autoridades em disputa ou termos que pudessem ser considerados publicidade é inviável. A empresa também não possui ferramentas confiáveis para realizar essa verificação em larga escala.
Com isso, a EBC busca autorização do TSE para manter o acervo acessível, garantindo segurança jurídica. Nesse contexto, o SJPDF se manifestou como amicus curiae, podendo apresentar informações relevantes ao tribunal.
Consequências da Remoção
O SJPDF destacou que o arquivamento do acervo impacta diretamente o direito de acesso à informação da população, além de ferir a autonomia da comunicação pública e a liberdade de imprensa. O sindicato enfatizou que o conteúdo da Agência Brasil possui uma natureza jurídica distinta da publicidade institucional e, portanto, não deve ser automaticamente submetido às restrições de propaganda governamental durante o período eleitoral.
A remoção do acervo pode transmitir uma mensagem equivocada sobre o papel da Agência Brasil na comunicação, sugerindo que seu conteúdo é publicidade governamental. O SJPDF também ressaltou os impactos negativos da remoção, que retirou do ar reportagens sobre temas pouco abordados na mídia comercial, como direitos humanos, meio ambiente e agricultura familiar.
Comunicação Pública
A EBC é composta por veículos como TV Brasil, Agência Brasil, Rádio Nacional, entre outros, que produzem conteúdos de interesse social. A Constituição Federal estabelece a complementaridade entre os sistemas de radiodifusão, e a comunicação pública deve oferecer informação sem depender das prioridades comerciais.
Opinião
A discussão sobre o acesso ao acervo da EBC é crucial para a promoção da liberdade de imprensa e do direito à informação, especialmente em períodos eleitorais.
