Na 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapema, realizada em 14 de novembro de 2023, os vereadores debateram importantes propostas de inclusão social. Os Projetos de Lei (PL’s) em pauta visam atender às necessidades de diversas comunidades, com destaque para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Projetos de Lei em Destaque
Um dos principais projetos discutidos foi o PL nº 586/2025, que propõe a criação do Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com TEA, de autoria da vereadora Irmã Rute (Republicanos). A proposta visa garantir a imunização de forma acessível e adaptada às necessidades desse grupo.
Outro projeto relevante é o PL nº 754/2025, do vereador Nei Sassaki (PP), que busca implementar um Complexo Neurossensorial para Pessoas com TEA, proporcionando um espaço terapêutico integrado no Centro de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CAP-TEA).
A inclusão social também foi abordada no PL nº 704/2025, do vereador Maurinho do Gás (PSD), que propõe a Política Municipal de Promoção da Consciência Negra, incluindo a Semana Municipal da Consciência Negra no calendário oficial de Itapema.
Outras Propostas Importantes
Além disso, o PL nº 182/2026, da vereadora Raquel da Saúde (União), propõe um Programa de incentivo à empregabilidade de mães atípicas. O PL nº 369/2025, também de autoria da vereadora Raquel, busca garantir o transporte coletivo gratuito para pessoas com deficiência.
Outro projeto significativo é o PL nº 199/2026, que visa a Declaração de Utilidade Pública do Instituto ACE, reconhecendo suas ações sociais e sem fins lucrativos que utilizam o esporte como ferramenta de transformação social.
Participação da População
A população de Itapema pode acompanhar a votação ao vivo a partir das 18h, no plenário da Câmara ou pelo canal no YouTube. A participação da comunidade é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas e a promoção da inclusão social no município.
Opinião
A discussão sobre inclusão social é essencial para garantir que todos os cidadãos de Itapema tenham acesso a direitos e oportunidades, refletindo o compromisso da cidade com a diversidade e a equidade.
