Um relatório da Transparência Brasil revelou que a Câmara dos Deputados omitiu os autores reais de R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão em 2025. A prática, que dificulta o controle público, é comparada ao extinto orçamento secreto, que foi proibido pelo STF em 2022.
O que são as emendas de liderança?
As chamadas emendas de liderança são recursos do orçamento indicados por líderes partidários em nome de uma bancada, em vez de um deputado específico. Essa estratégia esconde quem realmente decide para onde o dinheiro é enviado. Uma lei aprovada em 2024 permitiu essa prática, ressuscitando a falta de transparência do antigo orçamento secreto.
Partidos envolvidos na omissão
O levantamento identificou 1.341 indicações sem autor definido. O Progressistas (PP) lidera a lista, destinando R$ 427,7 milhões. O União Brasil segue com R$ 288,7 milhões e o Republicanos com R$ 218,5 milhões. Outros partidos como PL, Avante, Podemos e Solidariedade também utilizaram o método, e o PT passou a adotar a prática em 2026.
O caso emblemático do PP
O Progressistas é considerado emblemático, pois seu líder destinou mais de 75% dos recursos para estados fora de seu reduto eleitoral. Metade do valor foi para o Piauí e 23% para o Rio de Janeiro. Especialistas indicam que é improvável que um único parlamentar tenha decidido sozinho todas essas transferências, sugerindo que ele apenas ‘assinou’ pedidos de outros deputados anônimos.
Transparência e rastreamento
A dificuldade de rastreamento é evidente. Órgãos federais como a Codevasf receberam centenas de milhões, mas o Portal da Transparência apenas mostra quais empresas foram contratadas, sem detalhes sobre quais municípios ou instituições foram beneficiados. Isso deixa R$ 821 milhões em uma espécie de ‘limbo’ de informações.
Propostas para resolver o problema
A Transparência Brasil defende a extinção das emendas de liderança e a suspensão das emendas de comissão até que se crie um identificador único para cada gasto. Em resposta, a Câmara afirmou que está integrando sistemas com o Poder Executivo e o Senado para melhorar a rastreabilidade, seguindo acordos feitos com o STF.
Opinião
A falta de transparência nas emendas de liderança é um alerta para a necessidade de reformas que garantam maior clareza e responsabilidade na gestão pública.
