A apuração sobre exonerações na Câmara de Balneário Piçarras avança e gera questionamentos sobre a gestão financeira. Documentos obtidos pela Folha do Estado SC revelam que as rescisões somam cerca de R$ 80 mil, enquanto a folha salarial anual do Legislativo atinge R$ 5,36 milhões.
As exonerações, ocorridas durante a gestão do presidente Lucas Maia, incluem duas servidoras gestantes que ocupavam cargos em comissão. Os pagamentos de verbas rescisórias foram substanciais, com uma das servidoras recebendo aproximadamente R$ 45 mil e outra, R$ 38.991,05 líquidos. A continuidade dos cargos foi garantida por meio de novas nomeações, o que levanta questões sobre a observância dos princípios de legalidade e economicidade na administração pública.
Documentação e encaminhamentos
A documentação relacionada a essas exonerações será enviada ao Ministério Público de Santa Catarina e ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para análise. A Folha do Estado SC também questionou a presidência da Câmara sobre a memória de cálculo das rescisões, mas até o fechamento da reportagem, não houve resposta oficial.
Os documentos revelam que as maiores parcelas dos pagamentos estão ligadas a verbas como “Indenização de Salário-Maternidade”, férias indenizadas e décimo terceiro salário. A situação levanta dúvidas sobre a eficiência da gestão e se alternativas para reduzir os custos foram consideradas.
Questões sem resposta
Entre as perguntas sem resposta estão: qual foi a justificativa legal para a “Indenização de Salário-Maternidade”? O controle interno da Câmara analisou a regularidade das operações? Os valores pagos foram compensados junto ao INSS? A falta de esclarecimentos impede uma avaliação completa sobre a legalidade e a eficiência dos atos administrativos.
Opinião
A situação exige transparência e responsabilidade na gestão pública, especialmente em questões que envolvem recursos e direitos dos servidores.
