O Ministério da Fazenda anunciou novas regras para a publicidade de apostas online, conhecidas como bets, que entrarão em vigor em 17 de julho de 2026. As novas diretrizes visam aumentar a transparência sobre os riscos das apostas e melhorar o controle sobre as atividades das empresas do setor.
Alertas obrigatórios nas propagandas
A partir da nova regulamentação, todas as propagandas de apostas deverão incluir mensagens de advertência como “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “apostar não é investimento”. O ministro Dario Durigan destacou que essas medidas são necessárias para proteger os consumidores e garantir práticas mais responsáveis no setor.
Multas e penalidades severas
Empresas que não cumprirem as novas regras podem enfrentar multas que podem chegar a R$ 14 milhões, além de ter suas atividades suspensas por até 180 dias. O governo também já tomou medidas drásticas, derrubando 56 mil sites de apostas ilegais e excluindo quase mil perfis de influenciadores que promoviam apostas de forma irregular.
Proibições e fiscalização
As novas regras proíbem a exibição de ganhos financeiros nas propagandas e limitam a atuação de comentaristas esportivos e influenciadores, que não poderão usar sua autoridade para incentivar apostas. O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, ressaltou que a fiscalização será intensificada para combater plataformas ilegais.
Opinião
As novas regras de publicidade para apostas online são um passo importante para garantir a proteção dos consumidores e a integridade do setor, mas sua efetividade dependerá da fiscalização rigorosa e do cumprimento das normas.
