O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu, em reunião no dia 9 de outubro de 2023, prorrogar o imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto e minerais betuminosos por mais 60 dias. Essa medida foi anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e será reavaliada após 30 dias, em função da evolução do cenário internacional.
Motivação da Decisão
A decisão de manter a alíquota do imposto foi motivada pela deterioração da situação geopolítica no Oriente Médio, especialmente com o aumento das tensões entre Estados Unidos e Irã, além de novos episódios de instabilidade no Estreito de Ormuz, onde cerca de 20% do petróleo comercializado no mundo transita. O governo brasileiro busca, assim, preservar o abastecimento do mercado interno de combustíveis e garantir matéria-prima para o parque de refino nacional.
Contexto da Medida
A medida que institui o imposto foi criada através de uma medida provisória editada em março de 2023, como forma de compensar a redução de tributos federais sobre o diesel, que visava amenizar os impactos da alta internacional dos combustíveis. Com o barril de petróleo Brent se aproximando de US$ 80, a manutenção do imposto se torna uma estratégia para evitar possíveis desabastecimentos no mercado interno.
Reavaliação e Cautela
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o governo está reavaliando o cronograma para a retirada de subsídios relacionados aos combustíveis, enfatizando a necessidade de cautela diante do novo cenário internacional. A manutenção da alíquota de 12% será revisitada pelo Gecex dentro de 30 dias, considerando os efeitos do conflito no Oriente Médio sobre o mercado global de petróleo e combustíveis.
Opinião
A decisão do Gecex-Camex reflete a complexidade do cenário internacional e a necessidade de medidas que garantam a estabilidade do abastecimento interno, mas gera preocupações sobre o impacto nos preços ao consumidor.
