Após 26 anos de tramitação, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que pedia a chamada revisão da vida toda nas aposentadorias. A certidão de trânsito em julgado foi recebida em 9 de julho de 2026, o que significa que não há mais possibilidade de recorrer.
A decisão foi influenciada pelo voto do ministro Nunes Marques, que se mostrou irritado com a insistência da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) em buscar reverter resultados desfavoráveis. Marques afirmou que a questão já havia sido debatida exaustivamente pela Corte.
Decisões Importantes
Durante os 26 anos de tramitação, o STF mudou seu posicionamento em relação à ação. Em 2022, a tese da revisão foi acolhida, permitindo que aposentados escolhessem a regra de cálculo mais benéfica, seja a de todo o histórico salarial ou apenas dos salários recebidos após o Plano Real. Essa decisão estava em linha com o que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia estabelecido em 16 de dezembro de 2019.
No entanto, em 2024, o direito de optar pela regra de cálculo foi derrubado, e a Corte passou a entender que a regra de 1999 substituiu a de 1991. Essa mudança prejudicou aposentados que recebiam altos salários antes da implementação do Plano Real.
Tentativa de Divergência
O ministro Toffoli tentou abrir uma divergência, propondo um meio-termo para aqueles que entraram na Justiça entre a decisão do STJ e a mudança de postura do STF em 5 de abril de 2024. No entanto, os demais ministros não concordaram com a ideia.
Opinião
A decisão do STF sinaliza um retrocesso para os aposentados, que esperavam uma revisão justa de suas aposentadorias após anos de contribuições.
