Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram que presidentes de sete tribunais de Justiça apresentem explicações em até 48 horas sobre indícios de descumprimento da decisão da Corte acerca do pagamento de penduricalhos a magistrados. A medida surge após a identificação de salários que ultrapassaram o teto constitucional, chegando a R$ 495 mil em um único mês.
O levantamento, divulgado pela Folha de S. Paulo, revelou que 616 juízes e desembargadores receberam, em maio, remunerações superiores ao limite constitucional de R$ 46,3 mil. Os ministros afirmaram que há indícios de que os tribunais “teriam desrespeitado decisão do Supremo e, em tese, teriam autorizado pagamentos remuneratórios e indenizatórios superiores aos parâmetros constitucionais fixados”.
Tribunais Notificados
Os tribunais notificados incluem os de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Este último se destacou com 38,8% de magistrados recebendo acima do limite. Caso não apresentem as informações exigidas, os presidentes das cortes poderão ser afastados de seus cargos e responder em esferas penal, civil e disciplinar.
Regras e Regulamentações
Os tribunais devem anexar ao processo as folhas de pagamento referentes ao período entre abril e julho, incluindo todas as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas a magistrados da ativa e aposentados. O objetivo é verificar se os pagamentos respeitaram os critérios estabelecidos pelo Supremo.
Na época dos pagamentos analisados, estava em vigor uma decisão do STF que restringia benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-moradia e indenização por acervo. A remuneração poderia alcançar, no máximo, R$ 78,8 mil em situações específicas.
Quebra de Braço entre CNJ e STF
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que a regulamentação segue as determinações do Supremo e que a Corregedoria Nacional acompanha o cumprimento das regras. No entanto, ministros do STF, como Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, alertaram que a criação e o pagamento de penduricalhos não autorizados pela tese fixada pela Corte estão “absolutamente vedados”. A regulamentação aprovada pelo CNJ em abril recriou parte dos benefícios anteriormente restringidos pelo Supremo.
Opinião
A situação revela a complexidade do sistema remuneratório no Judiciário e a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa para evitar abusos e garantir a transparência.
