A partir de 4 de julho, a Câmara Municipal de Itapema implementa novas restrições em sua comunicação institucional devido ao período eleitoral que se estende até 25 de outubro. As medidas visam garantir a isonomia do pleito e evitar o uso promocional dos canais oficiais.
Novas regras de comunicação
Conforme as determinações da Lei Federal 9.504/97, as seguintes regras serão aplicadas:
– Os comentários nas transmissões ao vivo pelo YouTube serão desativados até o final do período eleitoral.
– Comentários nas redes sociais como Instagram e Facebook também estarão desativados durante todo o pleito.
– As discussões e votações nas sessões continuarão sendo transmitidas em tempo real pelo YouTube, mas gravações que mencionem candidatos ou campanhas eleitorais ficarão ocultas até o fim do período.
– Não haverá compartilhamento de conteúdo dos parlamentares e nem marcações ou colaborações com perfis pessoais, afetando todos os parlamentares em mandato.
Objetivo das restrições
Essas ações buscam preservar a transparência e o acesso à informação pública, enquanto garantem que as atividades legislativas sejam divulgadas com rigor. A Câmara Municipal de Itapema continuará a publicar conteúdos relacionados à atividade legislativa, incluindo informações sobre Projetos de Lei em trâmite e/ou aprovados.
Opinião
As restrições adotadas pela Câmara Municipal de Itapema refletem a necessidade de manter a integridade do processo eleitoral, mas também levantam questões sobre a transparência e o acesso à informação durante um período crítico para a democracia.
