A retomada da licitação para a contratação dos ônibus do programa Tarifa Zero em Balneário Camboriú foi autorizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). A decisão encerra a suspensão do Pregão Eletrônico nº 001/2026-BCTRAN, que havia sido interrompido anteriormente.
Após análise, o TCE/SC acolheu as justificativas do Município e reconheceu que as alterações feitas no edital resolveram os pontos questionados, especialmente em relação ao orçamento e à concorrência.
Ajustes técnicos significativos
Dentre as adequações, destaca-se a redução da potência mínima exigida dos motores, que passou de 260 cv para 255 cv, mantendo a força de giro (torque) de 900 N.m. Essa mudança permitirá que mais fabricantes de ônibus participem da disputa.
Outra alteração importante foi a flexibilização do comprimento dos veículos, que agora admite ônibus de até 14 metros e, em casos excepcionais, de até 15 metros, desde que equipados com um terceiro eixo direcional e suspensão a ar ou mista.
Adicionalmente, foi retirada a exigência de equipamentos com leitura de cartões de débito e crédito, já que o transporte é gratuito e a bilhetagem eletrônica servirá apenas para contabilizar passageiros.
Atualização orçamentária
Na parte orçamentária, a planilha de custos foi corrigida com a exclusão do percentual de 1% referente ao IPVA, do qual a frota do serviço é dispensada legalmente. O valor de referência do ônibus utilizado nos cálculos também foi atualizado conforme a Tabela FIPE de abril de 2026.
Com a revogação da suspensão, a Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito) fará as retificações necessárias e a licitação está agora apta a prosseguir em suas fases regulares.
Opinião
A autorização do TCE/SC representa um avanço significativo para o transporte público em Balneário Camboriú, refletindo um compromisso com melhorias e transparência no processo licitatório.
