O Governo do Brasil anunciou a criação do Comitê de Redução da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil Indígena (CRMMFII), uma iniciativa que visa fortalecer as ações voltadas à saúde de mulheres e crianças indígenas em todo o País. A medida foi oficializada pela Portaria SESAI/MS nº 443, publicada em 24 de junho de 2026, no Diário Oficial da União.
Com caráter consultivo, deliberativo e permanente, o comitê será vinculado à Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) do Ministério da Saúde. Seu principal objetivo é reduzir a mortalidade materna, fetal e infantil entre os povos indígenas assistidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).
Atribuições e Estrutura do Comitê
Entre as principais atribuições do comitê estão o monitoramento e a avaliação de indicadores, fatores de risco e causas de óbitos, além de formular estratégias para a atenção integral à saúde materna, fetal e infantil indígena. O órgão também atuará na articulação entre órgãos públicos, organizações da sociedade civil e comunidades indígenas.
O CRMMFII também será responsável por avaliar as ações dos 34 Distritos Especiais de Saúde Indígena (DSEI) em todo o Brasil, elaborando um Plano de Redução da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil Indígena e monitorando sua implementação.
Foco em Povos Indígenas Isolados
Uma das inovações do comitê é a atenção especial aos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRC). O comitê deverá propor protocolos diferenciados de atenção à saúde e recomendar medidas de prevenção que respeitem a autodeterminação e a proteção dos territórios tradicionais.
A Funai classifica como “isolados” os grupos que não mantêm relações permanentes com a sociedade nacional, enquanto os de “recente contato” são aqueles com interações intermitentes, mas que preservam suas formas de organização social e autonomia.
Integração com o SUS
Integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), o Subsistema de Saúde Indígena busca garantir acesso à saúde integral, respeitando a diversidade social e cultural dos povos indígenas. Os DSEI são responsáveis por executar ações de saúde, saneamento básico e apoio ao controle social.
Opinião
A criação do comitê é um passo importante para enfrentar um problema histórico e complexo. Espera-se que as ações propostas realmente impactem a saúde das comunidades indígenas e contribuam para a redução das taxas de mortalidade.
