Entidades que representam distribuidores, farmácias e drogarias solicitaram à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) esclarecimentos sobre os efeitos da decisão que revogou uma medida preventiva contra a comercialização de medicamentos na Shopee. Em um ofício encaminhado à agência em 07/08/2026, as associações questionam se a revogação realmente permite a venda de remédios por meio de marketplaces e quais seriam os limites regulatórios para esse tipo de operação.
A resolução da Anvisa, que é objeto do questionamento das entidades, revogou uma medida preventiva que constava de uma resolução de 2022. A nova legislação admite que farmácias e drogarias licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega ao consumidor, desde que a regulamentação sanitária seja cumprida integralmente.
Questões sobre regulamentação sanitária
As entidades, que incluem a Associação dos Distribuidores Farmacêuticos do Brasil (Abafarma), Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma), Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan), Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar), expressam a necessidade de entender como as regras sanitárias existentes se aplicam a marketplaces, intermediadores tecnológicos e operadores logísticos.
O pedido de esclarecimento surge após a decisão da Anvisa, que retirou a proibição de divulgação e venda de medicamentos na plataforma Shopee. O ato foi interpretado como uma abertura para que farmácias e drogarias utilizem a plataforma para comercializar medicamentos, gerando incertezas sobre a regulamentação sanitária.
Opinião
A flexibilização na venda de medicamentos por plataformas digitais pode trazer benefícios, mas é essencial que a Anvisa forneça diretrizes claras para garantir a segurança e a saúde dos consumidores.
