O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que os reembolsos de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas começam no dia 24 de julho de 2025. O acordo de ressarcimento foi homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e já devolveu mais de R$ 3,2 bilhões a 4,7 milhões de pessoas em todo o Brasil.
Prazo para contestação e adesão ao acordo
Os segurados têm até o dia 20 de julho de 2025 para contestar os descontos indevidos que ocorreram entre março de 2020 e março de 2025. Para aderir ao acordo, os beneficiários devem verificar sua situação pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.
Como funciona o ressarcimento
Aqueles que contestarem os descontos indevidos poderão aderir ao acordo mesmo após o fim do prazo, desde que a contestação tenha sido aprovada. Os valores serão depositados nas contas bancárias dos segurados em até três dias úteis após a adesão ao acordo.
Ressarcimento automático para grupos específicos
O INSS informa que o ressarcimento será feito de forma automática para indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos, sem necessidade de adesão manual.
Alertas contra golpes
O Ministério da Previdência Social alerta que o INSS não envia links ou SMS solicitando dados pessoais e não cobra taxas para ressarcimento. A comunicação oficial ocorre apenas pelo canal Meu INSS, no site gov.br/inss, pela Central 135 e nos Correios.
Opinião
O ressarcimento dos valores de descontos indevidos é uma medida importante para garantir os direitos dos segurados, mas é fundamental que todos fiquem atentos aos prazos e às orientações do INSS para evitar possíveis fraudes.
