A comoção gerada pela morte de Maria Eduarda Rodrigues, de 21 anos, durante a prática de rope jump em uma ponte desativada no município de Limeira (SP), traz à tona a urgência de discutir a segurança no turismo de aventura no Brasil. O incidente levanta questões sobre a regulamentação da atividade e a necessidade de evitar empresas irregulares.
Cadastur e normas de segurança
A referência central para a regulamentação do setor é o Cadastur, um cadastro de prestadores do Ministério do Turismo. A inclusão nesse cadastro é obrigatória para todas as empresas de turismo de aventura no Brasil, impondo o respeito a uma série de normas fiscais e a indicação dos responsáveis pelas atividades. Os consumidores podem verificar a regularidade das prestadoras de serviços por meio do site do Cadastur, utilizando o número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Outro aspecto importante é o Decreto 7.381/10, que exige, desde 2010, um sistema de gestão de segurança para toda atividade oferecida. Essa norma é baseada na norma NBR ISO 21101 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estabelece procedimentos de segurança, checklist de equipamentos, treinamento de equipe e planos de emergência.
Fiscalização e informalidade
Apesar das normas, a fiscalização pública é considerada insuficiente no setor de turismo de aventura. Vinicius Viegas, Diretor de Mercados da ABETA, destaca que a percepção de informalidade é comum, refletindo a falta de estrutura de fiscalização e a ideia equivocada de que essas atividades não requerem rigor. A informalidade pode levar a um desequilíbrio, onde empresas que não seguem as normas competem com preços mais baixos, prejudicando a segurança.
Os municípios têm um papel crucial na fiscalização, podendo exigir o Cadastur para a liberação de alvarás de funcionamento, como já ocorre em Brotas (SP). Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), defende que é essencial que as cidades exerçam um papel ativo no planejamento territorial e na gestão dos atrativos turísticos locais.
Normas da ABNT e a necessidade de qualificação
A ABNT mantém mais de 50 normas técnicas para turismo de aventura, das quais 27 têm creditação ISO. Essas normas são fundamentais para garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados. A falta de fiscalização e a informalidade no setor exigem a implementação de políticas públicas que integrem a qualificação dos prestadores de serviços e o respeito às normas técnicas.
Opinião
A morte de Maria Eduarda deve ser um alerta para a necessidade urgente de melhorar a fiscalização e a regulamentação do turismo de aventura no Brasil, garantindo a segurança dos praticantes e a responsabilidade das empresas.
