A Receita Federal liderou uma ação contundente contra plataformas de apostas clandestinas, conhecida como Operação Conto da Sorte. A operação resultou no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão emitidos pela 2ª Vara da Comarca de Currais Novos (RN) nesta quinta-feira (18).
As investigações revelaram a existência de uma organização criminosa que utilizava laranjas em 37 empresas vinculadas ilegalmente às apostas, conhecidas como bets. A operação se estendeu para os estados de Pernambuco, Ceará e São Paulo, com a participação de diversos órgãos, incluindo o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte.
O papel da Lotseridó
Os problemas começaram quando a loteria municipal, a Lotseridó, da Prefeitura de Bodó (RN), começou a emitir autorizações para o funcionamento de bets, o que foi considerado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O STF já havia decidido que tais autorizações não são possíveis, o que foi reafirmado em uma liminar que aguardava referendo.
A Lotseridó deixou de existir em outubro de 2025, mas as apostas clandestinas continuaram a operar. A Receita Federal identificou que alguns dos sócios ostensivos eram beneficiários de auxílio emergencial, e que outras empresas estavam registradas em nome de parentes dos investigados.
Regulamentação das apostas
O governo federal tem adotado uma postura rigorosa na regulamentação do mercado de apostas, especialmente em relação ao endividamento das famílias. Sites de apostas, como o polymarket, foram forçados a se enquadrar em novas regulamentações, podendo ser classificados como plataformas de investimento ou empresas de apostas, sujeitando-se a limitações específicas.
Opinião
A Operação Conto da Sorte representa um passo significativo na luta contra a ilegalidade no setor de apostas, refletindo a necessidade de uma regulamentação mais clara e eficaz.
