O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira, 16 de outubro de 2023, pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O ex-deputado é réu por articular medidas que incluem o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras e a revogação de vistos de ministros da Corte.
No julgamento, Moraes destacou que as ações de Eduardo prejudicaram o Brasil e foram direcionadas a tentar evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que já foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão. O ministro enfatizou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação, apresentando evidências de que Eduardo entregou documentos sigilosos ao governo do então presidente Donald Trump.
“A ligação era clara. Foram aplicadas sanções ao Brasil, e as declarações do réu, dizendo que isso seria um efeito colateral, não mudam o fato de que milhões de brasileiros foram prejudicados”, afirmou Moraes. O relator também apresentou vídeos que comprovam a atuação de Eduardo contra o Supremo e o Brasil, ressaltando que não é função de um deputado federal fazer lobby no exterior contra seu próprio país.
A defesa de Eduardo, feita pela Defensoria Pública da União (DPU), argumentou que ele deveria ter sido notificado por meio de uma carta rogatória, mas o ex-deputado não foi encontrado e não indicou advogado. Moraes, por sua vez, afirmou que “processo penal não é palhaçada” e que Eduardo não pode se beneficiar da “própria torpeza” ao alegar desconhecimento do processo.
Opinião
A decisão de Moraes reflete a seriedade das acusações e a importância da responsabilidade política, especialmente em tempos de crise.
