O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de provas produzidas na ação penal sobre o “núcleo 2” da trama golpista. O material será encaminhado à Polícia Rodoviária Federal (PRF), que solicitou acesso aos documentos para subsidiar um procedimento administrativo disciplinar interno.
A investigação apura a possível atuação de três policiais rodoviários federais contratados pela empresa de segurança privada Combat Armor Defense, em atividade considerada incompatível com o cargo. A empresa Arbitrium Empreendimentos também está envolvida no caso, e a PRF busca documentos relacionados à movimentação financeira dos envolvidos, incluindo extratos bancários e relatórios de inteligência financeira.
Esquema de Lavagem de Dinheiro
O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) menciona um suposto esquema de lavagem de dinheiro para repasse de propina oriunda do contrato de aquisição de veículos blindados, apelidados de “caveirões”. A PRF afirma que é necessário acessar contas bancárias das empresas e seus sócios para comprovar a real destinação dos valores.
Ao autorizar o compartilhamento, Moraes ressaltou que o STF tem entendimento de que provas produzidas em investigações podem ser utilizadas em outros procedimentos envolvendo os mesmos investigados, desde que respeitadas as garantias do contraditório.
Núcleo 2 da Trama Golpista
O relatório da CPMI integra a ação penal do núcleo 2 da trama golpista, do qual faz parte o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques. A investigação apurou condutas dele à frente da corporação, resultando na condenação de cinco dos seis denunciados em dezembro de 2022, pelos crimes de organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado.
A Primeira Turma do STF condenou Silvinei, Filipe Martins, Mário Fernandes e Marcelo Costa Câmara, além da ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Ferreira de Alencar, que também foi condenada por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Opinião
A decisão de Moraes em liberar o compartilhamento de provas é um passo importante na busca pela responsabilização dos envolvidos na trama golpista, mostrando que a justiça não ficará impune frente a crimes contra a democracia.
