O Governo do Brasil anunciou a liberação de R$ 337,5 milhões para o combate a incêndios florestais e ações de fiscalização ambiental. Essa decisão foi formalizada por meio da Medida Provisória nº 1.367/2026, publicada no Diário Oficial da União em 15 de junho de 2026.
Os recursos serão geridos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O foco principal é o fortalecimento das operações em campo e a capacidade de resposta dos órgãos ambientais, além de ações de prevenção, controle e fiscalização de incêndios.
Do total destinado, R$ 194,4 milhões serão aplicados no Ibama, visando ações de prevenção e controle de incêndios em áreas federais prioritárias. Esses recursos cobrirão despesas imediatas, como diárias e passagens para mobilização de equipes em regiões de difícil acesso, remuneração de brigadistas temporários, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e locação de meios aéreos.
Já o ICMBio receberá R$ 143,1 milhões para suas ações de fiscalização e combate a incêndios. Os fundos serão utilizados para capacitação, contratação de profissionais e aquisição de equipamentos e sistemas de monitoramento.
A medida também é uma resposta às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADPFs 743 e 760, que visam fortalecer as ações de prevenção e enfrentamento aos incêndios florestais, especialmente na Amazônia e no Pantanal.
Opinião
A destinação de recursos significativos para o combate a incêndios é um passo importante, mas a eficácia dessas ações dependerá da gestão e execução adequadas por parte dos órgãos responsáveis.
