O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante nesta sexta-feira, 12 de junho de 2026, ao rejeitar o pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Com essa decisão, os aposentados que acionaram a Justiça entre dezembro de 2019 e abril de 2024 perderão o direito à revisão da vida toda, uma medida que poderia aumentar seus benefícios.
A revisão da vida toda permite que os segurados do INSS incluam todas as suas contribuições no cálculo das aposentadorias, abrangendo até os salários anteriores a julho de 1994. O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2111, Nunes Marques, argumentou que a questão já foi amplamente debatida e que a insistência da CNTM em recorrer configurava um “abuso do direito de recorrer”. Assim, ele determinou o arquivamento do pedido.
Divisão no STF
O único ministro a divergir foi Dias Toffoli, que defendeu que a confiança legítima dos segurados deveria ser protegida, sugerindo uma modulação mais ampla que garantisse o direito de opção para aqueles que entraram com ações judiciais no período mencionado.
A decisão do STF também estabelece que, desde março de 2024, a regra de transição previdenciária é obrigatória, o que significa que os aposentados não poderão mais escolher o regime previdenciário mais benéfico. Embora os valores recebidos até 5 de abril de 2024 não precisem ser devolvidos, a continuidade do pagamento de benefícios com base na revisão da vida toda está comprometida.
Implicações da Decisão
Se a decisão de Nunes Marques for confirmada, os aposentados que já obtiveram ações favoráveis poderão ter seus benefícios reduzidos. A modulação estabelecida determina que os aposentados que receberam valores maiores por decisões judiciais até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver esses valores. No entanto, aqueles cujas ações estavam pendentes até essa data ficam isentos de pagar honorários de sucumbência, custas processuais ou perícias contábeis.
Opinião
A decisão do STF gera um impacto significativo na vida de muitos aposentados, que agora enfrentam incertezas quanto aos seus benefícios. A falta de uma opção de revisão deixa muitos em uma situação vulnerável e suscita questionamentos sobre a proteção dos direitos dos segurados.
