O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 9 de junho de 2026, um novo decreto que regulamenta o Estatuto da Segurança Privada, substituindo uma legislação de 1983 que estava desatualizada. A medida visa promover a valorização dos profissionais de segurança privada e reforçar a atuação da Polícia Federal no combate a empresas clandestinas que operam sem autorização.
Expectativa de Crescimento no Setor
Com a nova regulamentação, a expectativa é que o número de empresas de segurança salte de 7 mil para 17 mil, gerando cerca de 1 milhão de empregos. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, destacou que a regulamentação organiza o setor, conferindo previsibilidade e criando um ambiente mais seguro para trabalhadores e para a sociedade.
Requisitos e Direitos dos Vigilantes
O decreto estabelece requisitos operacionais mínimos para as empresas, incluindo a definição de um número mínimo de vigilantes por atividade e exigências de infraestrutura. Além disso, os direitos trabalhistas dos vigilantes estão garantidos, afastando o estigma de atividade “paramilitar” e integrando a segurança privada como atividade complementar à segurança pública.
Avanços e Reconhecimento
Durante a cerimônia, Lula afirmou que a regulamentação é um reconhecimento da luta dos profissionais da segurança privada. “Esse ato é o estabelecimento da dignidade profissional às pessoas que trabalham no país”, declarou. A nova legislação também amplia a abrangência da segurança privada, que agora inclui gerenciamento de riscos, segurança pessoal e monitoramento de sistemas eletrônicos.
Opinião
A nova regulamentação representa um avanço significativo para o setor de segurança privada, promovendo dignidade e segurança tanto para os trabalhadores quanto para a sociedade.
