Na manhã de ontem, o prefeito Leonel Pavan assinou o Edital de Chamamento Público e Notificação Administrativa nº 165/2026, que institui o Censo Cemiterial e o Recadastramento Geral Obrigatório dos titulares de jazigos, túmulos e sepulturas no Cemitério Público Municipal de Camboriú. Essa ação é parte das medidas previstas na Lei Municipal nº 3.801/2026, recentemente sancionada, que estabelece novas normas para a organização, administração e fiscalização dos serviços cemiteriais na cidade.
Objetivos e Prazo do Recadastramento
O recadastramento ocorrerá entre os dias 3 de junho e 1º de setembro de 2026, e os responsáveis terão um prazo de 90 dias para comparecer à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SOSU). É necessário apresentar documentos que comprovem a titularidade ou vínculo familiar com os sepultados, além de documentos pessoais e comprovantes de residência.
Notificações e Manutenção dos Jazigos
O edital também notifica os responsáveis por jazigos ou túmulos que apresentarem sinais de abandono ou problemas estruturais. Nesses casos, os responsáveis terão até 90 dias para realizar a limpeza, reparos ou reconstruções necessárias. A administração municipal destaca que os processos de retomada de concessão ocorrerão mediante procedimento administrativo individualizado, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Modernização da Gestão Cemiterial
O prefeito Leonel Pavan afirmou que essa iniciativa representa um avanço importante para o município. “Estamos promovendo um amplo processo de reestruturação dos cemitérios municipais, com o objetivo de modernizar a gestão cemiterial, organizar as informações existentes e planejar a expansão futura dos espaços”, declarou.
Opinião
A iniciativa do recadastramento é um passo significativo para a modernização e organização dos serviços cemiteriais em Camboriú, refletindo um compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública.
