A Prefeitura de Camboriú apresentou, no dia 22 de outubro de 2023, o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2026, que institui o Programa Social João de Barro. A proposta visa oferecer materiais de construção e bens de uso doméstico gratuitos para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Objetivo e Benefícios do Programa
O Programa João de Barro, idealizado pela primeira-dama Maria Bernardete Pavan, busca ampliar o acesso à moradia digna e melhorar as condições de vida de famílias que necessitam de apoio. A iniciativa inclui a destinação de materiais como tijolos, telhas, pisos, cimento, móveis e eletrodomésticos, essenciais para a construção, reforma e organização dos lares.
Critérios de Elegibilidade e Gestão
A gestão do programa ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, que será apoiada por outros setores da administração. O acesso aos benefícios dependerá de um processo de cadastramento e avaliação socioeconômica, priorizando famílias em maior vulnerabilidade social, incluindo pessoas com deficiência, idosos e famílias chefiadas por mulheres.
Tramitação e Regulamentação
O projeto foi encaminhado ao presidente da Câmara de Vereadores, Fabiano Olegário, com pedido de tramitação em regime de urgência. Após a aprovação legislativa, o Poder Executivo deverá regulamentar a lei em até 90 dias, definindo os procedimentos para cadastramento e distribuição dos materiais.
Opinião
Com o Programa Social João de Barro, a Prefeitura de Camboriú busca unir assistência social e solidariedade, promovendo a sustentabilidade e a participação da comunidade na construção de lares mais dignos e seguros.
Opinião
A proposta do Programa João de Barro representa um passo importante na luta contra a vulnerabilidade social, evidenciando a necessidade de políticas públicas que atendam às demandas reais da população.
