O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu vista e suspendeu, no dia 28 de maio de 2026, o julgamento sobre a flexibilização da Lei da Ficha Limpa. Essa mudança, aprovada pelo Congresso, limita o prazo de inelegibilidade de políticos condenados, gerando grande expectativa e tensão no cenário político.
Até o momento, apenas a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, e o ministro Luiz Fux votaram no plenário virtual. Fux acompanhou o entendimento da relatora, que se opôs às mudanças na lei. Com a suspensão, Gilmar Mendes terá até 90 dias para avaliar a ação apresentada pela Rede Sustentabilidade. Após esse prazo, os autos retornarão à pauta de julgamento, que estava prevista para ser concluída na noite do mesmo dia.
Reações e Implicações da Decisão
A ministra Cármen Lúcia classificou as mudanças propostas como um ‘retrocesso’. Durante seu voto, ela argumentou que os dispositivos da Lei Complementar 219/2025 são inconstitucionais e que a norma, resultante de uma “minirreforma eleitoral”, busca alterar prazos e critérios de contagem de inelegibilidades previstos na Lei da Ficha Limpa original (LC 64/1990).
Cármen Lúcia defendeu que a inelegibilidade não deve ser vista como uma pena, mas como uma condição essencial para a proteção do sistema republicano. Segundo ela, a redução de prazos e mudanças nos marcos iniciais de contagem poderiam esvaziar a eficácia desse instituto. A relatora votou pela inconstitucionalidade do novo limite máximo unificado de 12 anos para o acúmulo de inelegibilidades, alertando que isso poderia resultar em impunidade ou anistia para candidatos com múltiplas condenações.
Opinião
A suspensão do julgamento pela decisão de Gilmar Mendes gera incertezas sobre o futuro da legislação eleitoral e suas implicações para a integridade do processo democrático no Brasil.
