A Câmara dos Deputados aprovou na noite de 27 de setembro de 2023, em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que visa acabar com a escala de trabalho 6×1. O resultado foi de 461 votos a favor e 19 contra no segundo turno. Agora, o texto segue para votação no Senado.
A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial, e garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
Transição e Acordos
A proposta, apresentada pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), prevê uma transição que reduz a jornada para 42 horas após 60 dias e para 40 horas em um período de 14 meses. Essa transição foi acordada entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ressaltou a importância da mudança para os trabalhadores desde a Constituição de 1988.
Após a aprovação, Motta declarou que a Casa deu um passo importante e que a aprovação ficará registrada na história da legislatura. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), também comemorou a aprovação, afirmando que o governo está do lado do povo que mais precisa.
Reações e Críticas
A aprovação da PEC foi celebrada pela base governista e criticada pela oposição. A deputada Dandara (PT-MG), que já trabalhou sob a escala 6×1, recordou sua experiência e destacou a importância da redução para a qualidade de vida dos trabalhadores. Por outro lado, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a proposta não melhorará a vida do trabalhador, enquanto o deputado Sérgio Turra (PP-RS) a chamou de eleitoreira.
Detalhes da PEC
A nova regra estabelece que a jornada de trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, podendo haver compensação e redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. Além disso, a lei ordinária irá tratar de jornadas diferenciadas, como para trabalhadores com seis horas diárias de trabalho.
Opinião
A aprovação da PEC 221/19 marca um momento crucial na luta por melhores condições de trabalho no Brasil, refletindo a necessidade de equilíbrio entre desenvolvimento econômico e dignidade humana.
