A Câmara de Balneário Camboriú aprovou, na sessão desta terça-feira (26/05), o Projeto de Lei Ordinária 279/2025, que institui o Programa “BC Mais Inclusiva”. Este programa visa garantir atendimento inclusivo às pessoas surdas e com deficiência auditiva, utilizando uma plataforma digital de tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
O projeto determina que o atendimento será realizado por meio de sistema de videochamada, onde intérpretes de Libras farão a intermediação da comunicação entre o cidadão surdo e o servidor público municipal, em órgãos como a prefeitura, o protocolo geral e as secretarias de Saúde e Educação. A aprovação ocorreu com 16 votos favoráveis e agora o projeto segue para sanção da prefeita.
Lançamento do Concurso Estudante Cidadão
No mesmo dia, foi realizado o lançamento do 10º Concurso Estudante Cidadão, promovido pela Escola do Legislativo de Balneário Camboriú. O tema deste ano é “Cidadania na prática”, que busca estimular o interesse dos alunos do ensino fundamental sobre como pequenas ações podem impactar positivamente a sociedade. As inscrições começam nesta quarta-feira (27/05).
Entrega da Moção 521/2025
Durante a sessão, também foi entregue a Moção 521/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), que congratula as entidades eleitas para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Balneário Camboriú para a gestão 2026/2027.
Essas iniciativas refletem a preocupação da Câmara Municipal em promover a inclusão e a cidadania em Balneário Camboriú, assegurando que todos os cidadãos tenham acesso a serviços públicos e oportunidades de participação.
Opinião
A aprovação do Projeto de Lei 279/2025 é um passo importante para a inclusão social, mas é essencial que a implementação seja acompanhada de perto para garantir sua eficácia.
