A pressão da oposição na Câmara dos Deputados aumentou em torno da inclusão da PEC 40/2025, conhecida como PEC da Livre Contratação, nas discussões sobre o fim da escala 6×1. Os parlamentares argumentam que as duas propostas abordam questões relacionadas às relações trabalhistas e, portanto, devem ser analisadas em conjunto.
A demanda ganhou força após a apresentação do relatório da comissão especial, que ocorreu em 26/05/2026. O líder da oposição, deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), declarou que a bancada está discutindo o posicionamento sobre o tema, mas enfatizou a necessidade de aprofundar a discussão sobre a PEC 40.
O que propõe a PEC 40/2025?
Apresentada pelo deputado federal Mauricio Marcon, a PEC 40/2025 sugere que os trabalhadores tenham a opção de escolher entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo mais flexível de contratação, permitindo a negociação entre empregado e empregador, incluindo a possibilidade de remuneração por hora trabalhada.
A proposta é vista pela oposição como uma alternativa ao debate sobre a redução da jornada semanal, que está em pauta. A votação da proposta que prevê o fim da escala 6×1 está marcada para 27/05/2026, e a aprovação requer um apoio mínimo de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação tanto na Câmara quanto no Senado.
Reações e ceticismo
O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) expressou ceticismo quanto à possibilidade de barrar a proposta que reduz a jornada de trabalho, afirmando que a pressão pela aprovação é intensa. Ele espera que o Senado analise a proposta com mais calma, uma vez que a pressão lá é menor.
Opinião
A discussão sobre a PEC da Livre Contratação e o fim da escala 6×1 traz à tona questões cruciais sobre a flexibilização das relações de trabalho no Brasil, refletindo a necessidade de um debate mais amplo e aprofundado sobre os direitos dos trabalhadores.
