Em um movimento significativo para a proteção das mulheres, o presidente Lula assinou, em 20 de maio de 2026, um conjunto de Projetos de Lei e decretos que visam ampliar a segurança das mulheres na internet. A medida, que inclui um decreto específico, estabelece novas responsabilidades para as plataformas digitais em relação a crimes de violência contra mulheres online.
A secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, destacou em entrevista à Voz do Brasil que o decreto obriga as plataformas a se corresponsabilizarem por conteúdos nocivos. Isso inclui a criação de canais específicos de denúncia e a retirada de conteúdos ofensivos em até duas horas após a notificação.
Responsabilização das plataformas digitais
O novo decreto reforça o princípio de que os direitos garantidos pela Constituição e pelas leis brasileiras também precisam ser respeitados no ambiente digital. O objetivo é garantir maior proteção para mulheres, consumidores e famílias brasileiras, especialmente diante do aumento de fraudes, golpes e violência digital.
As empresas agora têm a obrigação de coibir a disseminação de crimes e reduzir danos às vítimas, principalmente em casos de exposição de imagens íntimas não consentidas. O decreto também estabelece que as plataformas devem manter um canal de denúncia acessível e preservar as provas necessárias para investigações.
Vedação ao uso de IA para imagens íntimas falsas
Outro ponto importante do decreto é a vedação ao uso de inteligência artificial para a criação de imagens íntimas falsas ou sexualizadas de mulheres. Esta medida é uma resposta ao crescimento de deepfakes sexuais, que foram recentemente criminalizados pelo Congresso Nacional. Estela Bezerra enfatizou que as plataformas devem utilizar tecnologias que protejam as mulheres e meninas contra essas práticas abusivas.
Além disso, as plataformas digitais são obrigadas a divulgar informações claras sobre o serviço Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, garantindo que as vítimas tenham acesso a informações e suporte.
Opinião
A assinatura deste decreto representa um avanço crucial na luta contra a violência digital e a proteção dos direitos das mulheres, refletindo um compromisso com a segurança e a dignidade feminina no ambiente online.
