O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), sugeriu que o limite de jornada de trabalho de 40 horas e a nova escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso não sejam aplicados aos trabalhadores que recebem salários superiores a R$ 16.951,10. Assim, esses trabalhadores poderão continuar a trabalhar além dos limites estabelecidos pelas novas regras em discussão no Congresso.
Segundo Prates, o serviço público não estaria incluído nessa proposta. Durante um almoço da Frente Parlamentar de Comércio e Serviço, o relator afirmou que os trabalhadores que ganham acima de R$ 16 mil representam apenas 2,5% da massa trabalhadora no Brasil, caracterizando assim uma elite do trabalho.
Impasses e Propostas
O deputado destacou que a intenção é trazer os trabalhadores que estão em pejotização para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), buscando garantir direitos que esses profissionais não têm atualmente. “Essa pessoa hoje não está tendo direitos porque está em pejotização”, disse Prates, que ressaltou a importância de uma fiscalização adequada por parte da Justiça do Trabalho.
Na última reunião da Câmara, realizada em 19 de outubro, não houve consenso sobre a versão do relatório a ser apresentada na comissão especial que discute a PEC. A leitura do relatório, que estava prevista para o dia seguinte, foi adiada para 25 de outubro devido ao impasse.
Três Versões em Debate
Prates elaborou três versões de seu parecer, com diferentes tempos de transição, que se tornaram o principal ponto de discórdia. Uma das propostas, defendida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sugere uma transição de dois anos, enquanto outra propõe três anos e a última, quatro anos. A amplitude das medidas para mitigar os impactos econômicos também está sendo debatida com integrantes do governo.
Opinião
A proposta de Leo Prates levanta questões importantes sobre a flexibilidade da jornada de trabalho e os direitos dos trabalhadores, refletindo a necessidade de um debate mais amplo e inclusivo.
