O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou ser “radicalmente contra” qualquer tipo de compensação financeira a empresas caso sejam aprovadas propostas que reduzam a jornada de trabalho e acabem com a escala 6×1 no Brasil. A afirmação foi feita durante uma audiência pública realizada em 12 de setembro de 2023, na comissão especial da Câmara dos Deputados, que discute mudanças nas regras trabalhistas.
Durigan argumentou que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho é parte de uma transformação global nas relações de trabalho e não deve ser vista como um prejuízo a ser compensado pelo Estado. Ele enfatizou: “A titularidade da hora do trabalho não é do empregador”, ressaltando que mudanças semelhantes ocorreram em vários países sem a necessidade de compensações financeiras.
Propostas em Análise
A comissão especial analisa atualmente duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema. A primeira, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe uma jornada semanal de quatro dias de trabalho. A segunda, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), visa reduzir gradualmente a jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos. Além disso, o governo federal enviou um projeto de lei que propõe a redução da carga horária semanal para 40 horas e a diminuição da escala de seis para cinco dias trabalhados por semana.
Impactos e Produtividade
Durante o debate, o estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) foi mencionado, estimando um impacto negativo de R$ 76,9 bilhões no PIB caso a jornada de trabalho seja reduzida para 40 horas semanais. Durigan, no entanto, acredita que a mudança poderá estimular ganhos de eficiência tanto para empresas quanto para trabalhadores, afirmando que jornadas menores podem pressionar todos a buscarem maior produtividade.
Embora tenha rejeitado indenizações, Durigan se mostrou aberto a discutir medidas de apoio para pequenas empresas durante a transição, como ampliação de linhas de crédito e programas de capacitação.
Negociação Coletiva
O ministro também defendeu a importância dos acordos coletivos, que continuarão a ser fundamentais mesmo com as mudanças na legislação trabalhista. O relator da proposta, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), destacou que o Brasil possui uma das maiores jornadas de trabalho do mundo, mas enfrenta problemas de baixa produtividade.
Opinião
A discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil é crucial, e as declarações de Durigan refletem um momento de transformação que pode impactar tanto a economia quanto a qualidade de vida dos trabalhadores.
