Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump se encontram nesta quinta-feira (7) em Washington, nos EUA, para discutir a atuação de facções criminosas na América Latina. Um dos principais pontos de tensão será a pressão americana para classificar grupos como Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas, algo que o Brasil rejeita.
O governo brasileiro argumenta que essas facções têm um caráter econômico, e não ideológico, em suas atividades criminosas. Para o professor Thiago Rodrigues, do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF), essa discussão ocorre em um contexto de divergências sobre a definição de terrorismo entre Brasil e EUA.
Definição de Terrorismo no Brasil e EUA
No Brasil, a definição de terrorismo está na Lei nº 13.260 de 2016, que estabelece que o crime só se configura quando atos violentos são cometidos com uma motivação específica ligada a xenofobia, discriminação ou preconceito. Isso significa que crimes de organizações com finalidade econômica, como o tráfico de drogas, não se enquadram nessa tipificação.
Por outro lado, o governo dos EUA utiliza a Seção 219 da Immigration and Nationality Act para designar grupos como terroristas. Para que uma organização seja classificada como tal, deve ser estrangeira, estar envolvida em atividades terroristas e representar uma ameaça à segurança nacional americana.
Classificação de Grupos e Narcoterrorismo
Desde janeiro de 2025, Trump incluiu 29 novos grupos na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras, totalizando 110 grupos. Essa inclusão reflete uma interpretação ampliada do conceito de terrorismo por parte dos EUA, que agora inclui organizações ligadas ao crime organizado transnacional.
A expressão “narcoterrorismo” é controversa e criticada por especialistas, pois sugere uma intersecção entre narcotráfico e terrorismo. Rodrigues afirma que grupos como o CV e o PCC não têm uma ideologia política clara, o que os afasta da definição de terrorismo no Brasil.
Conflito de Soberania
O professor Roberto Goulart Menezes, da Universidade de Brasília (UnB), destaca que a resistência brasileira a essa rotulagem está ligada ao conflito entre a segurança interna do Brasil e a segurança global dos EUA. Ele alerta que classificar uma organização como narcoterrorista pode levar a sanções e ingerências internacionais, além de comprometer a soberania nacional.
Opinião
A divergência entre Brasil e EUA sobre a classificação de grupos criminosos evidencia a complexidade das relações internacionais e a necessidade de um debate mais profundo sobre segurança e soberania.
